Pe. Nelito Dornelas – Assessor das CEBs Regional Leste 2
Este tem sido o desabafo comum de muitas pessoas: “Votar pra quê? a gente vota, muda governador, muda prefeito, muda vereador, mas parece que pouca coisa muda”. Para muitos, o ato político restringe-se à ação de votar e tornou-se apenas uma obrigação vista com certa desconfiança e descrença, haja vista o aumento exponencial de abstenções nas últimas eleições.
Como formadores de opinião não podemos nos omitir neste momento. Uma boa inspiração está emEclesiástico: “Eu sou como um canal de um rio…eis que meu canal tornou-se um rio e o meu rio tornou-se um mar” (Eclo 24,28-29). Para tanto temos que ter coragem e ousadia.
O Papa Bento XVI nos alertava de que a Igreja, enquanto instituição, não assume opções partidárias, mas empenha-se na luta geral pela justiça, ajudando a purificar a razão e a formar a consciência das pessoas: “A Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política nem deve pôr-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta política. Deve inserir-se nela pela via da argumentação racional e deve despertar as forças espirituais, sem as quais a justiça, que sempre requer renúncias também, não poderá firmar-se nem prosperar” (Deus Caritas est 28).
Fundamentado na Doutrina Social da Igreja podemos extrair alguns princípios orientadores para um voto consciente:
- Neste ano de eleições municipais, as lideranças cristãs de base, de maneira especial, são chamadas a dar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil.Esta participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e constrói sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa meta.
- Sonhamos e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente sustentável, culturalmente plural, sem violência, discriminação e mentira e com oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho.
- A política, do ponto de vista ético, é o conjunto de ações pelas quais buscamos uma forma de convivência entre indivíduos, grupos, nações que ofereçam condições para a realização do bem comum. Já do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.
- Os cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na política” (ChristifidelesLaici, 42). A eles cabe, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva do Reino de Deus.
- As eleições municipais têm uma atração e uma força própria pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da comunidade.
- Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos”. Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”.
- É fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser o instrumento iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha suja.
- Uma boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover debates com os concorrentes. Em muitos casos cabe propor-lhes a assinatura de carta-compromisso em relação a alguma causa relevante para a comunidade.
- É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas.
- A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania.
- No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de fé. Nossa opção deve ser por aqueles que se proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa.
- Após as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. É fundamental a participação nos Conselhos de Cidadania, como o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o município. Estejam atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os pobres.
- Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais representativa, participativa e direta. Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum.
Que as eleições municipais em 2020 sejam um instrumento para que se realize o sonho do Profeta Amós:
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)